Author: thaisabritz2026
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Guarda dos filhos: o que diz a lei e como proteger o bem-estar da criança
A definição da guarda dos filhos é uma das questões mais sensíveis no Direito de Família. A legislação brasileira estabelece a guarda compartilhada como regra, pois entende que a convivência equilibrada com ambos os pais é benéfica para o desenvolvimento da criança. A guarda compartilhada não significa, necessariamente, que o tempo de convivência será dividido…
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Pensão alimentícia: como funciona, quem tem direito e o que a lei considera
A pensão alimentícia é um dos temas que mais geram dúvidas no Direito de Família. Muitas pessoas acreditam que o valor é fixo ou baseado apenas na renda de quem paga, mas, na prática, a definição segue critérios legais específicos. A legislação brasileira adota o chamado binômio necessidade e possibilidade. Isso significa que o valor…
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Divórcio: quando é possível resolver sem conflito
O divórcio é um momento delicado e, muitas vezes, cercado de inseguranças, dúvidas e receios. Apesar disso, o processo não precisa, obrigatoriamente, ser marcado por conflitos intensos ou longas disputas judiciais. A legislação brasileira oferece diferentes caminhos para a dissolução do casamento, e escolher o mais adequado faz toda a diferença. Atualmente, o divórcio pode…