Category: Direito Familiar

A definição da guarda dos filhos é uma das questões mais sensíveis no Direito de Família. A legislação brasileira estabelece a guarda compartilhada como regra, pois entende que a convivência equilibrada com ambos os pais é benéfica para o desenvolvimento da criança. A guarda compartilhada não significa, necessariamente, que o tempo de convivência será dividido…